Postado em 27/07/2012| 14:50
Dossiê entregue aos organismos internacionais relata drama dos quilombolas
As acusações de crime contra os direitos humanos atribuídos à Marinha do Brasil, contra os quilombolas da comunidade secular Rio dos Macacos foram denunciadas nesta semana a organismos internacionais, com o propósito de pressionar o governo brasileiro a reconhecer o território onde vivem 62 famílias como quilombo e suspender reintegração de posse marcada para o dia 1º de agosto.
Entidades de defesa de direitos humanos encaminharam dossiê às Organizações das Nações Unidas (ONU), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento relata diversas violações de direitos humanos atribuídos à militares da Base Naval de Aratu contra os quilombolas.
O dossiê contém 17 páginas que trazem um conjunto de informações sobre a história do quilombo, a luta na esfera judicial e diversos relatos dos moradores e moradoras sobre o cotidiano de ameaças e atos de violência atribuídos à Marinha e reivindica também o cumprimento de um conjunto de direitos básicos e fundamentais que, em consequência do conflito, não são garantidos à comunidade, como acesso à escola, postos médicos, à água potável, saneamento, energia elétrica, moradia digna, liberdade de associação e o direito de ir e vir.
Outro fato da mobilização dos moradores do Rio dos Macacos para suspender a ação judicial que movimentou esta semana foi a ocupação à sede do Incra, no Centro Administrativo da Bahia, na quinta-feira, 26 de julho. Representantes da comunidade quilombola querem celeridade na publicação do relatório técnico – que os certifica como quilombo – nos diários oficiais da União e do Estado.
Os quilombolas passaram a noite na sede do Incra e deixaram o local na manhã desta sexta-feira (27), após ouvirem do superintendente regional do órgão, Marcos Nery, que haverá uma reunião com entidades federais, antes do dia 1º de agosto – prazo final para a reintegração de posse em favor da Marinha, para protelar a ordem judicial.
Nery confirmou ainda que os estudos feitos na área do Rio dos Macacos atestam que se trata de uma comunidade quilombola secular. Ele disse ainda que o documento já está protocolado em Brasília, para ser apreciado pelo presidente nacional do Incra, Carlos Guedes e Guedes.
Petição Pública
Outra organização do terceiro setor, que vem realizando uma mobilização mundial, por meio da internet, em prol do Rio dos Macacos é a Avaaz – “voz” em várias línguas européias, do oriente médio e asiáticas.
A entidade, lançada em 2007, tem o objetivo de mobilizar pessoas de todos os países “para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem”. Por meio de sua página na internet a Avaaz promove uma petição pública assinada por 32.184 pessoas.
A meta é 50 mil assinaturas, para enviar ao juiz que julga a ação contra o Rio dos Macacos.
Fonte: Salvador Diário
Foto: Carlos Eduardo Freitas
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