Persistência, resistência, integridade, honestidade são algumas marcas da trajetória política do Deputado Federal LUIZ ALBERTO (PT/BA). Como muitos negros brasileiros, ele é um sobrevivente, em luta constante para ser “um instrumento da raça”. Nascido em Maragogipe, ainda adolescente veio para Salvador, determinado a estudar. Tornou-se morador da Liberdade (Av. Peixe), onde, longe da família, teve que trabalhar para se sustentar, ultrapassar muitos obstáculos e concluir o antigo ginásio no Colégio Duque de Caxias e segundo grau na Escola Técnica de Comércio – Colégio Carneiro Ribeiro.
A partir dos anos 70, Luiz Alberto se empenhou na organização de associações de moradores, na participação em movimentos populares e sindicatos, em diversos bairros de Salvador. Nesse período, ingressou na Petrobrás como vigilante, depois passou a técnico-químico e, atualmente, é petroleiro aposentado e dirigente sindical. Ele acompanhou de perto, como morador da Liberdade, o nascimento do Bloco Afro Ilê Aiyê. Naquele intenso período de afirmação do movimento negro brasileiro, foi um dos mais ativos militantes e fundadores do Movimento Negro Unificado (MNU), organização na qual é militante.
Nos anos 80, já como petroleiro, ajudou a organizar a oposição sindical, sendo um dos fundadores da CUT – Central Única dos Trabalhadores, ao mesmo tempo que atuava intensamente no Partido dos Trabalhadores (PT), do qual também foi um dos fundadores. Já na década de 90, em 1997, tornou-se o primeiro deputado federal negro, eleito pela Bahia, totalmente comprometido com as reivindicações dos afro-brasileiros, e também o primeiro a ser nomeado vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Desde 2000, de forma contínua, é um dos representantes da Bahia na Câmara dos Deputados, onde criou o Núcleo de Parlamentares Negros do PT. Luiz Alberto destaca-se pela prioridade dada às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, de diversas categorias, em especial pelo compromisso inatacável com a promoção da igualdade racial. O apoio aos movimentos sociais é uma prioridade na sua atuação, incluindo: remanescentes de quilombos, pescadores e pescadoras, marisqueiras, trabalhadoras domésticas, petroleiros e petroleiras, sindicalistas, trabalhadores sem-terra e sem-teto, mulheres, juventude, movimento negro.
Em 2002, reuniu – pela primeira vez – os parlamentares negros do Brasil num Encontro Nacional, em Salvador. Em 2003, propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, da qual é Presidente, avançando na atuação internacional que articula africanos e seus descendentes na diáspora. No mesmo ano, idealizou e realizou o I Encontro de Parlamentares Negros e Negras das Américas e do Caribe, em Brasília. E teve participação ativa no II Encontro, realizado na Colômbia. Ainda em 2003, foi articulador da parceria entre o Ilê Aiyê e a Petrobrás, que resultou na finalização das obras do Centro Cultural Senzala do Barro Preto.
Como parlamentar negro, profundamente envolvido com a questão racial no Brasil e no mundo, Luiz Alberto já esteve em diversos países. Nessa luta, visitou: Moçambique, Angola, África do Sul, Namíbia, São Tomé e Príncipe, Argélia, Estados Unidos, Chile, Suíça, Itália, Colômbia.
Autor do Projeto de Lei Complementar 217/2001, que cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas, Projeto integrado ao texto do Estatuto da Igualdade Racial (projeto que não é de sua autoria, mas defende como se fosse), Luiz Alberto é um dos mais ferrenhos promotores de ações que concretizem, de forma efetiva e contínua, a igualdade de oportunidades no Brasil. Ele acredita, sem qualquer dúvida, que “a evolução da raça pode abalar o mundo”.
Como parlamentar, desde as primeiras legislaturas, participa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, já foi membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nos últimos anos tem participado da Comissão de Minas e Energia, da qual agora é 2º Vice-Presidente. São espaços estratégicos para pessoas e organizações que apóiam Luiz Alberto e tem preocupações e desafios convergentes com os do Mandato.
Nestes anos na Câmara dos Deputados, o Deputado Luiz Alberto também se dedicou a atividades do Núcleo de Parlamentares Negros e Negras do PT e da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, organismos que o parlamentar teve a oportunidade de idealizar e fundar.
Luiz Alberto é o autor do Projeto de Lei que renomeia o Aeroporto Internacional de Salvador como Dois de Julho, o PL 6106/2002. Essa é uma proposta que atende à demanda do povo baiano pela valorização do seu patrimônio cívico. O Estado da Bahia celebra o 2 de julho através de um grande conjunto de manifestações populares com o engajamento da população baiana.
Em 2003, o parlamentar apresentou o PL 1652/2003, que proíbe ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados domésticos e dispensa a apresentação de atestado de boa conduta para admissão. Após a apresentação desta proposição foi promulgada a Lei 11.324/06, que proibiu descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. A proposição foi apresentada em atendimento à categoria do trabalho doméstico que, através de legislação federal, teve esta demanda contemplada.
Outra proposição de Luiz Alberto que atende ao público nacional é o Projeto de Lei Complementar 437/2008, que altera o local onde o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS é devido para o caso de serviços relacionados à exploração e explotação de petróleo, gás natural e outros recursos minerais, assim como serviços portuários e ferroportuários que estejam relacionados com a indústria petrolífera.
O PLP 437/2008 define que o local onde é devido o ISS é o local de execução dos serviços. A aprovação desta matéria vai permitir um maior equilíbrio na arrecadação deste imposto, pois passa a contribuir para o desenvolvimento de regiões de baixa renda e não apenas para algumas de alta renda, como acontece atualmente.
Destaca-se, ainda, na produção legislativa de Luiz Alberto o PL 1442/2003, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, já celebrado em muitas cidades brasileiras como Dia Nacional da Consciência Negra. Esta é uma luta iniciada pelo movimento negro brasileiro que está bem próxima de torna-se uma conquista. A proposição em fase mais adiantada de tramitação não é de autoria do petista, mas certamente celebraremos esta vitória, um avanço que contempla o povo negro brasileiro como parte honrada e honrosa da nossa formação nacional.
O Projeto de Lei 6911/2006, fixa em 15% (quinze por cento) do lucro líquido a participação dos trabalhadores quando houver recusa da empresa à negociação coletiva; garante estabilidade ao representante dos trabalhadores; isenta do imposto de renda na fonte o valor da participação e garante o acesso dos sindicatos às informações sobre a situação econômico-financeira da empresa.
Em junho de 2009, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. Composta por 320 parlamentares, entre deputados e senadores, a Frente reúne todos os principais partidos do país. O Dep. Luiz Alberto é um dos idealizadores e Vice-Presidente da Frente.
A prestação de serviço social obrigatório e remunerado, na forma da lei, como condição para obtenção do diploma, no ensino superior de graduação em instituições públicas e privadas é o que pretende a Proposta de Emenda à Constituição 396/2009. Esta PEC foi apresentada pelo Dep. Luiz Alberto em agosto de 2009. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O Projeto de Lei 5819/2009 inscreve os nomes de heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos “Heróis da Pátria”. Em setembro de 2009, a proposição do Dep. Luiz Alberto teve Relator designado na Comissão de Educação e Cultura (CEC): Dep. Emiliano José (PT-BA).
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