O Deputado Federal Luiz Alberto tem um compromisso inatacável com a promoção da igualdade racial no Brasil. Luiz Alberto é um militante que se tornou parlamentar. As desigualdades raciais que perpetuam a situação de injustiça social da população negra no Brasil são uma das principais causas da sua atuação.
O combate ao racismo e a discriminação são parte da sua trajetória desde a década de 70, período de afirmação do movimento negro brasileiro, quando foi um dos fundadores do Movimento Negro Unificado (MNU). Mudar a situação atual, que mantém o racismo como eixo estruturante da nossa sociedade, é uma meta que o Deputado Luiz Alberto não abandona.
A promoção da igualdade racial é uma luta tanto no Legislativo como no Executivo. Luiz Alberto também já organizou, apoiou e participou de centenas de eventos estaduais, nacionais e internacionais ligados à questão racial. Entre estes, os Encontros de Parlamentares Negros e Negras da América e do Caribe e as Conferências de Durban (2001) e Revisão de Durban (2009).
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o parlamentar avalia que existe uma oposição organizada contra qualquer tipo de debate que envolva a questão racial brasileira. Os partidos conservadores, que são maioria na Casa, têm uma posição contrária em relação a questões como ações afirmativas, políticas públicas específicas e outras medidas de reparação. Isso significa que qualquer proposição com esse teor enfrenta, a priori, resistência.
Para enfrentar esses obstáculos e organizar melhor uma bancada negra e/ou simpatizante às causas da população negra, Luiz Alberto idealizou e foi um dos fundadores de duas organizações no Congresso Nacional: o Núcleo de Parlamentares Negros do PT na Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, da qual foi o primeiro presidente, entre 2003 e 2006.
A defesa incansável do Estatuto da Igualdade Racial, com dois projetos de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional, é uma das marcas de sua atuação parlamentar na última década pelo reconhecimento das mudanças que poderia resultar a partir da aprovação do projeto original.
A primeira experiência que Luiz Alberto teve no Executivo, como Secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, também foi diretamente relacionada à redução das desigualdades. O petista esteve à frente da Sepromi durante dezoito meses, entre 2007 e 2008, e teve a oportunidade de trabalhar pela promoção da igualdade racial e, ainda, com questões como combate á discriminação e violência contra a mulher, em especial a mulher negra.
Entre as proposições do Deputado Federal Luiz Alberto apresentadas na Câmara dos Deputados, destacam-se algumas relacionadas à questão racial:
PL-5819/2009 – Apresentado em 19/08/2009
Ementa: Inscreve os nomes de heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos “Heróis da Pátria”.
PL-7274/2006 – Apresentado em 04/07/2006
Ementa: Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
PL-1442/2003 – Apresentado em: 09/07/2003
Ementa: Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja Feriado Nacional.
PL-4843/2001 – Apresentado em 12/06/2001
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a representação do ofendido nos casos de discriminação racial, religiosa, de cor, ou origem, tornando pública a ação. Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 – Código Penal.
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